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Divulgação

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Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles.

Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota.

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Links

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Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.

Se nossa empresa for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a contatar você.

Publicações

BARROSO, I. A.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao Projeto de Lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal. In: BELIZZE, M. A.; MENDES, A. G. C.; ALVIM, T. A.; CABRAL, T. N. X.. Execução civil: Novas tendências. Indaiatuba: Editora Foco, 2022. p. 637-652.

BARROSO, I. A.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. A advocacia e a execução extrajudicial. In: Araken de Assis; Gilberto Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Vol. II. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 2, p. 389-402.

BARROSO, I. A.; PRESGRAVE, A. B. F. R.. A advocacia e a execução extrajudicial. In: Araken de Assis; Gilberto Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Vol. II. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 2, p. 389-402.

PRESGRAVE, A. B. F. R.; BARROSO, I. A.. Candidatura Independente e a Constituição Federal de 1988. In: Luciana Diniz Nepomuceno; Juliana Freitas; Marcelo Weick Pogliese (Org.). Aspecto Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Rideel, 2021, p. 13-38.

BARROSO, I. A.. Reforma das Alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física: um instrumento de justiça fiscal?. REVISTA JURIDICA IN VERBIS (UFRN), v. 1, p. 205-226, 2019.

Publicações

Artigos completos publicados em periódicos
PRESGRAVE, A. B. F. R.; ALENCAR, J. V. G. B. . OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Revista eletrônica de direito processual, v. 22, p. 1, 2021.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; BORGES, A. S. ; PINHEIRO, C. A. M. . Os Enunciados Administrativos do Superior Tribunal de Justiça: Desnaturação Jurídica e Direito Intertemporal. Pensamento Jurídico, v. 13, p. 161-182, 2019.
MIRANDA, G. M. ; PRESGRAVE, A. B. F. R. . O CONTROLE JUDICIAL DO IMPEACHMENT: dilemas e a experiência brasileira. Revista Direito Público, v. 2019, p. 247-278, 2019.
TARTUCE, Fernanda ; PRESGRAVE, A. B. F. R. . Título executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 16, p. 5-22, 2019
CARVALHO FILHO, Antonio ; CARVALHO, Luciana Benassi Gomes ; PRESGRAVE, A. B. F. R. . O uso do QR code nos processos judiciais. Por que não?. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO), v. 102, p. 99-115, 2018.
ARAÚJO, DÉBORA MEDEIROS TEIXEIRA DE ; PRESGRAVE, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO . O contrato de gestação de substituição a tÃtulo oneroso no direito brasileiro. DESC – Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, v. 1, p. 10-32, 2018.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; CARVALHO FILHO, Antonio ; CARVALHO, Luciana Benassi Gomes . QR Code nos processos judiciais: uma ‘revolução’ disruptiva. REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ, v. 07, p. 114-124, 2017.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Supremo ou Soberano?. REVISTA FIDES, v. 4, p. 340-343, 2017.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O sistema educacional alemão: um convite à reflexão. REVISTA FIDES, v. 8, p. 8-11, 2016.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. ANÁLISE COMPARADA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: OS SISTEMAS AMERICANO, ALEMÃO E BRASILEIRO. RJLB – REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. ano 2, p. 43-86, 2016.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Tribunal do júri e sua competência: uma análise constitucional. REVISTA FIDES, v. 5, p. 28-31, 2014.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O novo código de processo civil e os precedentes. REVISTA PESQUISAS JURÍDICAS, v. 3, p. 10-13, 2014.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Elucubrações sobre o caos jurídico brasileiro: e a culpa, é de quem?. REVISTA FIDES, v. 4, p. 10-13, 2013.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; COSTA, D. ; CAVALCANTI, F. I. D. . O poder invisível e a democracia representativa na visão de Norberto Bobbio. INTERFACE, v. 10, p. 103-121, 2013.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. A confiança e o direito. REVISTA FIDES, v. 3, p. 11-14, 2012.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. A pedra, o papel e a tesoura. REVISTA FIDES, v. 2, p. 6-7, 2011.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O Supremo Tribunal Federal e os Precedentes. Revista CEJ/RN, v. 18, p. 165-184, 2011.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. A prova e a coisa julgada. JURES: Revista do Curso de Direito da Faculdade Câmara Cascudo, v. 1, p. 45-64, 2010.
 PRESGRAVE, A. B. F. R.. Casos de Investigação de Paternidade. Revista Autônoma de Processo, v. 2, p. 493-513, 2007.

Livros publicados/organizados ou edições

PRESGRAVE, A. B. F. R.. CODIGO DO PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 1. ed. Natal: Editora Thoth, 2022. v. 1. 312p .
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O NOVO CPC E OS PROCESSOS EM CURSO: DIREITO INTERTEMPORAL. 1. ed. São Paulo: LUALRI, 2016. v. 1. 107p .

Capítulos de livros publicados

PRESGRAVE, A. B. F. R.; ARAUJO, D. M. T. . A NACIONALIDADE BRASILEIRA E A EXTRADIÇÃO: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: George Salomão Leite. (Org.). CURSO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1ed.: Revista dos Tribunais, 2022, v. 2, p. 333-352.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; CLEMENTINO, M. B. M. . Inovações no ensino do Direito: 70 anos de história do curso de Direito da UFRN. In: Julio Cesar de Sá da Rocha; Elaine Cristina Pimentel Costa; Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira; José Albenes Bezerra Júnior. (Org.). ENSINO JURÍDICO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 1ed.Porto Alegre: Editora da FURG, 2022, v. 1, p. 92-102.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; TARTUCE, Fernanda . Título Executivo Extrajudicial, Obrigação Alimentar e Desconto em Folha. In: Araken de Assis; Gilberto Gomes Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento da Sentença. 2ed.: Revista dos Tribunais, 2022, v. 1, p. 1-.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E SEU IMPACTO NA FUNÇÃO JURISDICIONAL: A LIMITAÇÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO. In: Fredie Didier Jr; Pedro Henrique Nogueira; Roberto Gouveia Filho. (Org.). Pontes de Miranda e O Processo. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 13-32.
TARTUCE, Fernanda ; PRESGRAVE, A. B. F. R. . Título Executivo extrajudicial, obrigação alimentar e desconto em folha. In: Araken de Assis; Gilberto Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 813-832.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; OLIVEIRA, D. P. . DIREITO DE FAMÍLIA E ARBITRAGEM: a desjudicialização de conflitos. In: Larissa Maria de Moraes Leal; Lorena Guedes Duarte. (Org.). Impactos da pandemia Covid-19 no Direito de Família e das Sucessões. 1ed.Brasília: Editora da OAB, 2020, v. 1, p. 463-473.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; SILVA, W. M. N. P. . A dupla vulnerabilidade da mulher deslocada: ser mulher e ser refugiada. Nações que caminham lentamente na concretização da agenda 2030 estabelecida pela ONU. In: Alexandra Alves Luís; Zamira de Assis; Tatiana Morais; João Marques de Azevedo; Ana Carolina santos; Mariana Ferreira; Cláudia Silva; Gilana Sousa. (Org.). Livro de Atas da Conferência: Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades na Lusofonia. 1ed.Lisboa: , 2020, v. 1, p. 1-298.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. As Sentenças Estrangeiras em Santiago Santis Melendo. In: Antonio Pereira Gaio Júnior; Marco Felix Jobim. (Org.). Teorias do Processo: dos clássicos aos contemporâneos. 1ed.Londrina: Editora Thoth, 2019, v. 1, p. 23-44.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. A natureza jurídica da súmula. In: NUNES, DIERLE; MENDES, ALUISIO; JAYME, FERNANDO GONZAGA. (Org.). A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 153-184.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O seriatim na jurisdição constitucional brasileira: uma análise da ADPF 132. In: Alexandre Morais da Rosa. (Org.). Aspectos Destacados dos Desafios de Efetivação Constitucional dos Direitos Humanos no Brasil. 1ed.Florianópolis: Empório Modara, 2017, v. 1, p. 15-25.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Comentários aos artigos 1045 a 1057. In: Sergio Luis de Almeida Ribeiro; Roberto P. Campos Gouveia Filho; Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão; Lúcio Grassi de Gouveia. (Org.). Novo Código de Processo Civil Comentado. 1ed.São Paulo: Lualri Editora, 2017, v. III, p. 1045-1057.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; COSTA, D. . O Protagonismo dos Tribunais e a Eleição Presidencial nos Estados Unidos: o caso Bush v. Gore. In: Lindoso, José Antonio Spinelli; Costa, João Bosco Araujo da; Girotto Neto, Angelo. (Org.). Democracia e Polítca: leituras sociológicas. 1ed.Natal: EDUFRN, 2016, v. , p. 17-42.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; LINDOSO, José Antonio Spinelli . O Judiciário e a Ordem Democrática Contemporânea. In: Lindoso, José Antonio Spinelli; Costa, João Bosco Araujo da; Girotto Neto, Angelo. (Org.). Democracia e Política: leituras sociológicas. 1ed.Natal: EDUFRN, 2016, v. 1, p. 43-60.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; COSTA, D. . Publicidade dos Atos de Poder e Extensão Horizontal da Democracia. In: Lindoso, José Antonio Spinelli; Costa, João Bosco Araujo da; Girotto Neto, Angelo. (Org.). Democracia e Política: leituras sociológicas. 1ed.Natal: EDUFRN, 2016, v. 1, p. 133-162.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. O precedente judicial e sua alteração: segurança jurídica e adequação do direito. In: Fredie Didier Jr.; Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha; Lucas Buril de Macêdo. (Org.). Coleção Grandes Temas do Novo CPC – v.3 – Precedentes. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2015, v. 3, p. 591-605.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Direito Intertemporal Processual. In: Fredier Didier Jr.;Lucas Buril de Macêdo;Ravi Peixoto; Alexandre Freire.. (Org.). Procedimentos Especiais, Tutela Provisória e Direito Transitório – Col. Novo CPC Doutrina Selecionada. 2ed.Salvador: Juspodivm, 2015, v. 4, p. 0-.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. Doze homens e uma sentença X Onze ilhas e uma decisão. In: Fernanda Holanda Fernandes, Nathália Brito de Macedo, et al.. (Org.). O Direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição. 1ed.Mossoró: Sarau das Letras, 2014, v. 1, p. 156-171.

Textos em jornais de notícias/revistas

PRESGRAVE, A. B. F. R.; FRUTUOSO, C. R. ; PEIXOTO, R. C. V. . Pais que dão à luz: como o direito brasileiro regulamenta o registro dos filhos de transgêneros?. Instituto Brasileiro de Direito de Família, Site do IBDFAM, 24 fev. 2021.
PRESGRAVE, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO; OGUSUKU, A. . Dos honorários de sucumbência na execução fiscal. Migalhas, 03 ago. 2020.
PRESGRAVE, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO. Breve análise sobre a constitucionalidade da decisão do STF. Migalhas, 17 jan. 2020.
ROSA, A. M. ; PRESGRAVE, A. B. F. R. . Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau (STF, HC 126.292). Consultor Jurídico – CONJUR, 08 fev. 2019.
PRESGRAVE, A. B. F. R.; TEIXEIRA, Paulo Eduardo ; CARVALHO, Nicácio . Cláusula de barreira e a participação dos jovens advogados nas eleições da OAB. Consultor Jurídico – CONJUR, Página Oficial da CONJUR., 27 fev. 2018.
PRESGRAVE, A. B. F. R.. QR code é útil para advogado apresentar mais elementos processuais. Consultor Juridico, Página Oficial da CONJUR., 28 out. 2017.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

PRESGRAVE, A. B. F. R.. O problema da votação setiatim e a ADPF 132. In: I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, 2014, Belo Horizonte. O Funcionamento da Corte Constitucional A interpretação constitucional, as práticas argumentativas, a teoria do direito e o comportamento judicial. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. v. 2. p. 117-129.